Procedimento Comum Cível 0351300-87.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.593,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

OI

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão de Baixa.

18/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:58

Processo Reativado

20/06/2024, 22:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 17:49

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão de Baixa.

18/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/10/2023, 17:49

Decisão

•04/10/2023, 15:23

26/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:58

Processo Reativado

20/06/2024, 22:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 17:49

Outras Decisões

04/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 16:45

Distribuído por dependência

12/07/2023, 15:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, CHARLES RIBEIRO MARQUES, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para pagamento das custas finais. Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, CHARLES RIBEIRO MARQUES, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00