Recurso Especial 0351139-47.2009.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.513,03

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Ouro Branco 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVIO JOSE MAPA

CPF

Reu

GENI VIEIRA MAPA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ANESIO COELHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/01/2026, 19:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 19:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 19:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 19:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 19:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 19:39

Sentença

•08/01/2026, 19:39

Sentença

•08/01/2026, 19:39