Embargos de Declaração Cível 0351139-47.2009.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SILVIO JOSE MAPA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Autor

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES

OAB/MG 463·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/09/2025

11/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Publicação 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/09/2025

21/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2025, 07:46

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Despacho proferido

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

22/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 18:46

Despacho

•07/08/2025, 18:18

Comunicação enviada ao DJEN 11/09/2025

11/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Publicação 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/09/2025

21/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2025, 07:46

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Despacho proferido

08/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/08/2025

08/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/08/2025

08/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2025, 00:00