Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042753-11.2002.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA

CPF

Autor

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

CPF

Autor

ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PAULINELLI HABIB

OAB/MG 64242·CPF·Representa: Autor

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

OAB/MG 63642·CPF·Representa: Autor

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

OAB/MG 22867·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE CARVALHO

OAB/MG 136924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA

CPF

Autor

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

CPF

Autor

ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARCIO PAULINELLI HABIB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 23:17

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

12/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:53

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 23:17

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 16:38

Intimação

•01/07/2025, 11:20

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

12/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:53

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

06/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:00

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MARCIO PAULINELLI HABIB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MARCIO PAULINELLI HABIB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCIO PAULINELLI HABIB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCIO PAULINELLI HABIB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:27

Expedição de Precatório.

20/08/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:21

Outras Decisões

11/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARCIO PAULINELLI HABIB em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de HERMOSILIA DIOLINA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:04

Apensado ao processo 0173401-40.2006.8.13.0051

23/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 12:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: HERMOSÍLIA DEOLINA DA SILVA e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - JESSICA ALTIVA LOPES, MARCIO PAULINELLI HABIB, JOSEMARY CANCADO, CARLOS ARI DE NORONHA, MARCOS RIBEIRO MARQUES, AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO, LEILA SILVA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Decisão

•28/05/2025, 09:06

Despacho

•15/02/2024, 11:09

Decisão

•11/07/2023, 15:39