Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0042057-20.2020.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOISES APARECIDO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA KIMBERLY SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA

OAB/MG 204376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 15:05

Juntada de Certidão Criminal

07/04/2025, 15:56

Suspensão Condicional do Processo para MOISES APARECIDO DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 06/03/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

07/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 17:04

Juntada de Certidão Criminal

06/03/2025, 14:19

Suspensão Condicional do Processo para MOISES APARECIDO DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 10/03/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/03/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão Criminal

06/03/2025, 14:13

Todas as movimentações(78)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•21/02/2025, 16:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/02/2025, 16:28

21/05/2025, 15:05

Juntada de Certidão Criminal

07/04/2025, 15:56

Suspensão Condicional do Processo para MOISES APARECIDO DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 06/03/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

07/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 17:04

Juntada de Certidão Criminal

06/03/2025, 14:19

Suspensão Condicional do Processo para MOISES APARECIDO DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 10/03/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/03/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão Criminal

06/03/2025, 14:13

Desentranhado o documento

06/03/2025, 14:13

Suspensão Condicional do Processo para MOISES APARECIDO DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 10/02/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

06/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 12:30

Recebida a denúncia contra MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

21/02/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:45, Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

21/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

04/12/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:00

Desentranhado o documento

27/11/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 16:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2025 15:45 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

01/11/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/10/2024 15:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

01/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

28/08/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 14:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/10/2024 15:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

22/07/2024, 17:37

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

22/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2024, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de MOISES APARECIDO DOS REIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de MOISES APARECIDO DOS REIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

19/04/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:22

Juntada de Certidão Criminal

30/10/2023, 17:06

Suspensão Condicional do Processo para MOISES APARECIDO DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 10/11/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

30/10/2023, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

27/10/2023, 14:00

Suspensão Condicional do Processo MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ) MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

27/10/2023, 14:00

Recebida a denúncia contra MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

27/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de juntada

23/10/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

05/10/2023, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MOISES APARECIDO DOS REIS - CPF: 133.389.936-09 (RÉU/RÉ)

01/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de juntada

15/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de juntada

04/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de juntada

04/08/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 24/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

07/07/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 14:15 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

08/02/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: MOISES APARECIDO DOS REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: MOISES APARECIDO DOS REIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Intimação

•27/11/2024, 16:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/11/2024, 08:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/11/2024, 08:59

Intimação

•23/08/2024, 14:17

Decisão

•22/07/2024, 11:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/10/2023, 14:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•27/10/2023, 14:00

Despacho

•07/07/2023, 15:43