Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0042016-53.2020.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

GISELE AGUIAR PRIMO

Terceiro

GISELE AGUIAR PRIMO

CPF

Reu

GISELE AGUIAR PRIMO

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL CARLOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MORAIS DUARTE

OAB/MG 175649·CPF·Representa: Réu

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM

OAB/MG 201378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

GISELE AGUIAR PRIMO

Terceiro

GISELE AGUIAR PRIMO

CPF

Reu

GISELE AGUIAR PRIMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 18:07

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

11/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

08/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/02/2025, 13:52

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 15:37

Decisão - Jesp

•08/05/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 18:07

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

11/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

08/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/02/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

19/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de EMMANUEL CARLOS DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de EMMANUEL CARLOS DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de EMMANUEL CARLOS DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de EMMANUEL CARLOS DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 16:48

Outras Decisões

09/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário GISELE AGUIAR PRIMO (RÉU/RÉ)

31/03/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 15:08

Desentranhado o documento

18/01/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de GISELE AGUIAR PRIMO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário GISELE AGUIAR PRIMO (RÉU/RÉ)

06/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de ciência

15/08/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 16:02

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de ciência

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:13

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/05/2023, 17:10

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/05/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/05/2023 15:45 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

05/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de GISELE AGUIAR PRIMO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de juntada

14/04/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 INDICIADO: G.A.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARINA MARIA PRIMO CRISPIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/05/2023 15:45 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

15/03/2023, 12:58

Distribuído por dependência

14/03/2023, 10:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: G.A.P. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARINA MARIA PRIMO CRISPIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2025, 10:51

Intimação

•09/09/2024, 16:48

Decisão

•09/09/2024, 14:45

Despacho

•16/01/2024, 15:27

Despacho

•14/08/2023, 15:52

Sentença

•14/07/2023, 13:15

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/05/2023, 15:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/05/2023, 15:24