Apelação / Remessa Necessária 0027117-11.2013.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS

OAB/MG 32666·Representa: Autor

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743·Representa: Autor

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(17)

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS

OAB/MG 32666·Representa: Autor

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743·Representa: Autor

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·Representa: Autor

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 93114·Representa: Autor

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Autor

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG 143316·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·Representa: Réu

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES

OAB/MG 130301·Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 93114·Representa: Réu

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG 143316·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS

OAB/MG 32666·Representa: Réu

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·Representa: Réu

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743·Representa: Réu

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 16:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 16:48

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(76)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 17:26

Despacho

•16/11/2023, 11:22

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 16:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 16:48

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2024, 14:56

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:36

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Juntada de documento

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 16:47

Juntada de documento

20/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/11/2023, 00:00

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 14:01

Expedição de

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Juntada de documento

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:50

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Juntada de documento

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 12:48

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2022, 07:43

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Expedição de

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 08:59

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/04/2022, 07:30

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

05/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2022, 00:00

Autos recebidos

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2022, 09:03

Recebidos no TJMG

01/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 08:59

Despacho

•05/05/2023, 12:17

Despacho

•06/12/2022, 13:51

Despacho

•07/07/2022, 17:34

Despacho

•14/06/2022, 14:47

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2022, 07:30

Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2022, 07:30

Certidão de Publicação da Sentença

•09/04/2022, 07:30

Sentença

•09/04/2022, 07:30

Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2022, 07:30