Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012980-20.2017.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

IVANEIDE MADUREIRA PAULA

CPF

Autor

LETICIA MARIA MENDES COSTA

Autor

MEMBROS DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO

Terceiro

LETICIA MARIA MENDES COSTA

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL DE VARZELANDIA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PAULA SILVA

OAB/MG 141707·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO NETO

OAB/MG 135419·CPF·Representa: Autor

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVANEIDE MADUREIRA PAULA

CPF

Autor

LETICIA MARIA MENDES COSTA

Autor

MEMBROS DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO

Terceiro

LETICIA MARIA MENDES COSTA

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL DE VARZELANDIA

Reu

MEMBROS DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 09:46

Outras Decisões

15/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de Prefeita Municipal de Varzelândia em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANEIDE MADUREIRA PAULA - CPF: 042.459.306-83 (REQUERENTE)

04/12/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANEIDE MADUREIRA PAULA - CPF: 042.459.306-83 (REQUERENTE)

04/12/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(53)

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 09:46

Outras Decisões

15/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 10:38

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 09:46

Decisão

•15/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de Prefeita Municipal de Varzelândia em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANEIDE MADUREIRA PAULA - CPF: 042.459.306-83 (REQUERENTE)

04/12/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANEIDE MADUREIRA PAULA - CPF: 042.459.306-83 (REQUERENTE)

04/12/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de Prefeita Municipal de Varzelândia em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:27

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/07/2025, 02:44

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:48

Desentranhado o documento

01/11/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANEIDE MADUREIRA PAULA - CPF: 042.459.306-83 (IMPETRANTE)

23/09/2024, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANEIDE MADUREIRA PAULA - CPF: 042.459.306-83 (IMPETRANTE)

23/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:19

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de Prefeita Municipal de Varzelândia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:20

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de LETICIA MARIA MENDES COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de IVANEIDE MADUREIRA PAULA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de LETICIA MARIA MENDES COSTA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de IVANEIDE MADUREIRA PAULA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de Prefeita Municipal de Varzelândia em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 IMPETRANTE: LETÍCIA MARIA MENDES COSTA e outros; IMPETRADO: MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº01/2017 DO MUNICÍPIO DE VARZELANDIA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMANDA PAULA SILVA, JOAO PAULO DA COSTA NETO, DIRCEU BATISTA ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 15:37

Despacho

•17/03/2026, 15:03

Despacho

•12/11/2025, 16:50

Despacho

•08/08/2025, 13:28

Petição

•06/08/2025, 20:46

Documentos 2ª instância

•19/07/2025, 02:44