Execução Fiscal 0003205-13.1995.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 238.701,42

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

CPF

Reu

L FAGUNDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Autor

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO

OAB/SP 34847·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 123700·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA

OAB/SP 123748·CPF·Representa: Réu

OLACIR GONCALO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO FAGUNDES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de L FAGUNDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:26

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:25

Juntada de Ofício

16/04/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: J GUERRA E GUERRA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO, CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA, PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/01/2023, 13:20

Distribuído por dependência

11/01/2023, 09:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 09:10

Documentos

Execução Fiscal

•23/01/2023, 00:00