Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003223-63.2017.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

ROBERTA BATISTA OLIVEIRA CORTEZ

CPF

Autor

ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROBERTA BATISTA OLIVEIRA CORTEZ

CPF

Autor

ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2024, 03:57

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:53

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2024, 03:57

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•12/10/2024, 03:57

Despacho

•02/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 13:52

Expedição de Alvará.

26/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 21:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 21:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de ROBERTA BATISTA OLIVEIRA CORTEZ em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ROGERIA BATISTA OLIVEIRA LUIZ e outros; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:35

Juntada de Certidão

20/01/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 15:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 15:04