Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026852-23.2012.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA

Autor

PAULO SERGIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor

JOSE MILTON NOGUEIRA

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

JOAO ROBERTO NOGUEIRA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO RENATO FONSECA

OAB/MG 117469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA

Autor

PAULO SERGIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor

JOSE MILTON NOGUEIRA

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

JOAO ROBERTO NOGUEIRA

Autor

CARTEIRA DE MOTORISTA

Autor

PAULO SERGIO ANDRADE NOGUEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

JOAO ROBERTO NOGUEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2025, 15:39

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:33

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 07:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

06/08/2025, 15:57

Desentranhado o documento

06/08/2025, 15:57

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2025, 15:39

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•24/08/2025, 15:45

Sentença

•22/08/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:33

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 07:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

06/08/2025, 15:57

Desentranhado o documento

06/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ANTÔNIO LINO DE MOURA e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO RENATO FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 02:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 02:18

Despacho

•25/08/2024, 13:01

Despacho

•28/05/2024, 11:27

Despacho

•20/07/2023, 22:50

Despacho

•14/02/2023, 21:57