Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007187-60.2020.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA DA PENHA SILVA

Terceiro

DEJAIRO SILVA DE CARVALHO MACHADO

CPF

Reu

MARIA DA PENHA SILVA

Reu

EDGAR DA SILVA DIAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE FREITAS HOTT

OAB/MG 54374·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JOSE MACHADO

OAB/MG 184845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA DA PENHA SILVA

Terceiro

DEJAIRO SILVA DE CARVALHO MACHADO

CPF

Reu

MARIA DA PENHA SILVA

Reu

EDGAR DA SILVA DIAS CARVALHO

CPF

Reu

VALDECIO MARTINS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:08

Transitado em Julgado em 15/10/2025

24/02/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 09:38

Homologada a Desistência do Recurso

15/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEJAIRO SILVA DE CARVALHO MACHADO - CPF: 093.647.936-17 (RÉU/RÉ)

31/07/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:06

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 09:38

Intimação

•24/02/2026, 09:38

26/02/2026, 00:08

Transitado em Julgado em 15/10/2025

24/02/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 09:38

Homologada a Desistência do Recurso

15/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEJAIRO SILVA DE CARVALHO MACHADO - CPF: 093.647.936-17 (RÉU/RÉ)

31/07/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 26/01/23 PARA MINISTÉRIO PÚBLICO E 27/01/23 PARA EDGAR E Mª DA PENHA

28/08/2024, 15:24

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2024, 17:07

Outras Decisões

26/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2023, 13:18

Distribuído por dependência

15/09/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 RÉU: EDGAR DA SILVA DIAS CARVALHO, DEJAIRO SILVA DE CARVALHO MACHADO, MARIA DA PENHA SILVA, V.M.D. Autos vista ADVOGADO DO RÉU. Prazo de 0008 dia(s). Para apresentar as Razões de Apelação, no prazo legal. Adv - PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE FREITAS HOTT, ROBERTO JOSE MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: EDGAR DA SILVA DIAS CARVALHO, DEJAIRO SILVA DE CARVALHO MACHADO, MARIA DA PENHA SILVA, V.M.D. Proferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação. Adv - PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE FREITAS HOTT, ROBERTO JOSE MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Decisão

•15/10/2025, 17:37

Despacho

•12/12/2024, 14:53

Despacho

•26/03/2024, 17:07