Execução Fiscal 0019038-29.2012.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 63.860,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Açucena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOUGLAS FELIX DE ALMEIDA

CPF

Reu

DALBERT FELIX DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOUGLAS FELIX DE ALMEIDA

CPF

Reu

DALBERT FELIX DE ALMEIDA

CPF

Reu

TRANSPORTE TURISTICO IRMAOS FELIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 23:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:03

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 23:03

Despacho

•23/04/2025, 19:25

02/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 23:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

30/12/2024, 08:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de DOUGLAS FELIX DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de DOUGLAS FELIX DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de DALBERT FELIX DE ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2024, 13:17

Expedição de carta via correio.

28/08/2024, 16:40

Expedição de carta via correio.

28/08/2024, 16:40

Expedição de carta via correio.

28/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 16:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 14:51

Distribuído por dependência

19/07/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTE TURÍSTICO IRMÃOS FÉLIX LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Quanto ao retorno dos autos do TRF. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Decisão

•30/12/2024, 08:11

Despacho

•08/08/2024, 14:12

Despacho

•25/03/2024, 14:33

Despacho

•16/01/2024, 15:02