Execução Fiscal 0019038-69.2018.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.954,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

ADEBRAIL SEVERINO PAMPLONA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE PAULA DE SOUZA

OAB/MG 95209·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

ADEBRAIL SEVERINO PAMPLONA

Terceiro

ADEBRAIL SEVERINO PAMPLONA

CPF

Reu

ADEBRAIL SEVERINO PAMPLONA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:15

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

05/11/2025, 13:40

Outras Decisões

24/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 15:12

Despacho

•19/05/2025, 19:14

12/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:15

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

05/11/2025, 13:40

Outras Decisões

24/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 02:03

Recebidos os autos

13/05/2025, 02:03

Recebidos os autos

13/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 14:26

Outras Decisões

02/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 08:51

Juntada de carta via correio

30/08/2024, 17:18

Expedição de carta via correio.

26/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 14:12

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 15:36

Expedido alvará de levantamento

12/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:43

Expedido alvará de levantamento

09/02/2024, 07:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA; EXECUTADO: ADEBRAIL SEVERINO PAMPLONA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, ELIANE PAULA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 15:30

Distribuído por dependência

07/12/2022, 17:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/12/2022, 17:39

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:03

Intimação

•04/11/2024, 14:26

Decisão

•02/11/2024, 12:31

Intimação

•22/07/2024, 13:08

Sentença

•22/07/2024, 11:37

Despacho

•17/06/2024, 12:57

Alvará

•12/03/2024, 15:35

Despacho

•09/02/2024, 07:13

Despacho

•14/08/2023, 09:49