Execução Fiscal 0012464-26.2004.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA APARECIDA PURAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PURAS - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PURAS - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PURAS - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 10:47

Intimação

•26/08/2025, 15:51

09/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PURAS - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/08/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PURAS - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:11

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:00

Expedição de Carta precatória.

14/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:12

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 05:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARIA APARECIDA PURAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0001 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0028572-86.2011.8.13.0116

22/12/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 15:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 15:11

Intimação

•10/07/2025, 12:19

Sentença

•10/07/2025, 08:25

Despacho

•11/06/2025, 18:58

Intimação

•22/05/2024, 16:49

Decisão

•22/05/2024, 16:23

Despacho

•11/06/2023, 11:20