Execução Fiscal 0026513-66.2011.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.258.539,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PEDRO PINTO CHAVES

CPF

Reu

PAULO AUGUSTINHO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS OSORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PEDRO PINTO CHAVES

CPF

Reu

PAULO AUGUSTINHO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS OSORIO DA SILVA

CPF

Reu

COOPERATIVA CONS. EMPREGACO MINAS GERAIS S/A ACOMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:01

Embargos de declaração não acolhidos

30/06/2024, 19:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO PINTO CHAVES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COOPERATIVA CONS. EMPREGACO MINAS GERAIS S/A ACOMINAS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, FERNANDO LIMA GOMES, RAFAEL SANTIAGO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:51

Distribuído por dependência

11/01/2023, 15:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 15:05

Documentos

Intimação

•30/09/2024, 16:01

Decisão

•30/06/2024, 19:59