Procedimento Comum Cível 0026394-85.2017.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 253.139,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSTRUTORA FERRACO EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLAS FONSECA SANTOS

OAB/MG 105184·CPF·Representa: Autor

CHARLES JEFFERSON SANTOS

OAB/MG 123071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 10:56

Juntada de Informações

17/03/2025, 10:47

Juntada de Informações

17/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/01/2025, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2025, 11:27

Outras Decisões

27/09/2023, 18:12

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:38

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:25

Intimação

•25/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 10:56

Juntada de Informações

17/03/2025, 10:47

Juntada de Informações

17/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/01/2025, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2025, 11:27

Outras Decisões

27/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE; RÉU: CONSTRUTORA FERRAÇO LTDA - ME Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CHARLES JEFFERSON SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 11:01

Decisão

•27/09/2023, 18:12