Ação Penal - Procedimento Sumário 0002869-36.2020.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES

OAB/MG 106550·CPF·Representa: Réu

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

OAB/MG 96095·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MACEDO

OAB/MG 58718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

ANESIO MARTINIANO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANESIO MARTINIANO DOS REIS - CPF: 258.377.536-72 (RÉU/RÉ)

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:14

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANESIO MARTINIANO DOS REIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANESIO MARTINIANO DOS REIS - CPF: 258.377.536-72 (RÉU/RÉ)

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 10:15

Sentença

•09/02/2026, 17:57

10/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:14

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANESIO MARTINIANO DOS REIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANESIO MARTINIANO DOS REIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de HAROLDO VICENTE MAGALHAES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:29

Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 20/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Muzambinho

22/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 13:16

Audiência de Interrogatório (12743) designada para 20/08/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Muzambinho

09/08/2024, 13:15

Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 07/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Muzambinho

09/08/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANESIO MARTINIANO DOS REIS - CPF: 258.377.536-72 (RÉU/RÉ)

11/07/2024, 12:50

Classe retificada de [CRIMINAL] CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 12:56

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 15:25

Audiência de Interrogatório (12743) designada para 07/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Muzambinho

09/05/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/05/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 RÉU: ANESIO MARTINIANO DOS REIS Audiência instrução/julgamento designada para o dia 30/08/2023 às 14:15 horas. Conforme despacho da ata de audiência de fls. 70. Adv - HAROLDO VICENTE MAGALHAES, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, MAURICIO MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: ANESIO MARTINIANO DOS REIS Ofício expedido. Adv - HAROLDO VICENTE MAGALHAES, JOSIANI BOCOLI MAGALHAES, MAURICIO MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•09/02/2026, 17:57

Despacho

•08/09/2025, 17:33

Despacho

•10/10/2024, 10:47

Intimação

•05/09/2024, 13:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/08/2024, 16:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/08/2024, 16:04

Intimação

•09/08/2024, 13:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/08/2024, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/08/2024, 13:10