Cumprimento de sentença 1183794-15.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·CPF·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:24

Arquivamento

25/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:49

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•29/03/2024, 14:00

Intimação

•25/03/2024, 16:24

10/06/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:24

Arquivamento

25/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 15:58

Processo Desarquivado

04/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:13

Arquivamento

13/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA ORSINI e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - INGRID FRANCIELLE FARIA, DARIO DOS SANTOS ROSALINO DA SILVA, MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS, RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA, HERCULES GUERRA, THIAGO ARAUJO DA SILVA, LAISLA MADONNA SOUZA DE OLIVEIRA, MATEUS SOUTO NOGUEIRA, MATHEUS GOMES DA COSTA, NATHALIA VICENTE DA SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, MARCO AURELIO MELLO VELOSO, TOMAZ DE AQUINO RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 15:44

Distribuído por dependência

13/01/2023, 15:44

Sentença

•25/03/2024, 16:11

Intimação

•14/06/2023, 17:13

Intimação

•14/06/2023, 17:13

Decisão

•13/06/2023, 16:27

Despacho

•08/02/2023, 16:49

Despacho

•08/02/2023, 16:49

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DECISÃO

•13/01/2023, 15:44

DECISÃO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

Todos os documentos(21)

Manifestação da Advocacia Pública

•29/03/2024, 14:00

Intimação

•25/03/2024, 16:24

Sentença

•25/03/2024, 16:11

Intimação

•14/06/2023, 17:13

Intimação

•14/06/2023, 17:13

Decisão

•13/06/2023, 16:27

Despacho

•08/02/2023, 16:49

Despacho

•08/02/2023, 16:49

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DECISÃO

•13/01/2023, 15:44

DECISÃO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO

•13/01/2023, 15:44

DECISÃO

•13/01/2023, 15:44