Apelação Cível 0277515-38.2012.8.13.0433 - TJMG

Apelação Cível 0277515-38.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: SÉRGIO DE CARVALHO RODRIGUES e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$2.425,33 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE. Adv - ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO, ALDSON VELOSO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: SÉRGIO DE CARVALHO RODRIGUES e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Retorno dos autos da instância superior. Adv - ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO, ALDSON VELOSO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/01/2020, 00:00

Ver movimentações nos autos de

01/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2019, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

18/09/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/09/2019, 17:43

Juntada de petição eletrônica

13/09/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/08/2019, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2019, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•16/09/2019, 11:13

Acórdão

•12/09/2019, 17:32

—

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Ver movimentações nos autos de

Juntada de petição eletrônica

Publicado o dispositivo do acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(16)