Agravo em Recurso Especial 0572200-67.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RENATO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301831/2026

30/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 301831/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 12:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10536/2026

09/01/2026, 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2026, 07:35

Protocolizada Petição 10536/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 20:14

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301831/2026

30/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 301831/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 17:40

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 12:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10536/2026

09/01/2026, 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2026, 07:35

Protocolizada Petição 10536/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 20:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/10/2025, 20:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

29/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

29/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2025, 08:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 08:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

-

•29/09/2025, 08:08

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 08:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:08

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•29/09/2025, 08:07

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