Execução Fiscal 0266788-49.2006.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.279.763,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 93292·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES

OAB/MG 218351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA DE LOURDES SILVEIRA MAIA CAMPOS

CPF

Reu

GILSON FIGUEIREDO CAMPOS

CPF

Reu

JAIR AMARAL PACHECO

CPF

Reu

VALERIA DUTRA PASCHOALIN PACHECO

CPF

Reu

J.G.MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:17

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•12/10/2025, 09:46

Despacho

•13/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 16:18

Desentranhado o documento

05/02/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 16:16

Embargos de declaração acolhidos em parte

17/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: J.G.MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, KARINE CARVALHO DE FREITAS, FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 15:48

Distribuído por dependência

12/01/2023, 15:48

Intimação

•05/02/2025, 16:18

Intimação

•05/02/2025, 16:16

Decisão

•17/10/2024, 15:22

Intimação

•11/09/2024, 17:41

Intimação

•12/08/2024, 17:51

Sentença

•07/08/2024, 16:43

Despacho

•24/03/2023, 12:07