Execução Fiscal 0025706-36.2002.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 233.292,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

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COSMOTEC EMPREENDIMENTOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2025, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2025, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•10/08/2024, 12:24

Despacho

•02/07/2024, 08:59

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Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 14:55

Outras Decisões

22/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 12:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de COSMOTEC EMPREENDIMENTOS SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2023, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COSMOTEC EMPREENDIMENTOS S/A Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAURILIO DE ASSIS, WANESSA CARDOSO MATOZINHOS, LUCIANA TELES FILOGONIO, ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO, CLAUDIA CAMPAGNARO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 06:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 16:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 15:10

Distribuído por dependência

28/12/2022, 15:09

Intimação

•22/02/2024, 14:55

Decisão

•22/02/2024, 13:32

Despacho

•21/01/2023, 06:43

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/08/2024, 12:24

Despacho

•02/07/2024, 08:59

Intimação

•22/02/2024, 14:55

Decisão

•22/02/2024, 13:32

Despacho

•21/01/2023, 06:43

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:10

DESPACHO

•28/12/2022, 15:09