Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018421-68.2002.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/1995

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

BENEDITO JOSE FERREIRA

CPF

Autor

ELZA CARNEIRO FERREIRA

CPF

Autor

ELZA CARNEIRO FERREIRA

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GONZALEZ PINTO

OAB/MG 1554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

BENEDITO JOSE FERREIRA

CPF

Autor

ELZA CARNEIRO FERREIRA

CPF

Autor

ELZA CARNEIRO FERREIRA

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:23

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:33

DESPACHO

•16/04/2026, 17:50

11/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELZA CARNEIRO FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de laudo pericial

18/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 10:33

Juntada de Alvará

17/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 01:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE FERREIRA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ELZA CARNEIRO FERREIRA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2024, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/10/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 12:29

Juntada de Informações

19/09/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: BENEDITO JOSE FERREIRA e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG Intimação. Prazo de 0005 dia(s). À PARTE EXEQUENTE. Para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, o original da petição de fls. 336 a 342, encaminhada por e-mail no dia 13/02/2023. Adv - MARIA TERESA LIMA LANA, DANIEL GONZALEZ PINTO, RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA, ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA, RODRIGO GUERSONI, ROMEU ROSSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: BENEDITO JOSE FERREIRA e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista à parte exequente sobre os termos da petição e documentos de fls. 330 a 333. Adv - MARIA TERESA LIMA LANA, DANIEL GONZALEZ PINTO, RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA, ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA, RODRIGO GUERSONI, ROMEU ROSSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 13:12

Despacho

•29/08/2025, 01:30

Despacho

•10/02/2025, 15:20

DECISÃO

•23/10/2024, 16:54

Despacho

•15/09/2024, 12:14

DECISÃO

•28/08/2024, 17:55