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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de DANILO LAGE em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO LAGE em 03/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de cpf/cnpj

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de juntada

Juntada de Petição de juntada

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(56)