Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012039-10.2003.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2003

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barroso

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DIOGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

KELLE CAMPOS DA SILVA

OAB/MG 117016·CPF·Representa: Autor

AMAURY MARCONI MUFFATO

OAB/MG 60073·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Réu

ALOIZIO PEREIRA

OAB/MG 48133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIOGO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:16

Embargos de declaração não acolhidos

12/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 13:16

Decisão

•12/03/2026, 12:27

27/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIOGO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:16

Embargos de declaração não acolhidos

12/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 18:33

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 13:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:12

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 03:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: MARIA DO CARMO DIOGO; REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Ante apresentação de laudo pela perita/contadora, vista às partes para requererem o que for de direito. Adv - AMAURY MARCONI MUFFATO, ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, MARIA IMACULADA DE ARAUJO WALLA, ALOIZIO PEREIRA, KELLE CAMPOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 10:29

Intimação

•18/11/2025, 13:02

Decisão

•17/11/2025, 17:52

Despacho

•01/08/2025, 12:42

Despacho

•29/07/2024, 17:05

Despacho

•30/11/2023, 13:39