Execução Fiscal 0255251-73.2009.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 244.769,46
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EXPRESSO DALVA EIRELI
CNPJ
22.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
OAB/MG 65083
·
CPF
724.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA
OAB/MG 103375
·
CPF
947.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA
OAB/MG 140930
·
CPF
038.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
NIVALDO BATISTETTI
OAB/MG 84316
·
CPF
001.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
SENIO DOS SANTOS
OAB/MG 46785
·
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
12/06/2025, 14:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025, 14:14
CPF
360.***.***-91
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·
Representa: Réu
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/03/2025, 08:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/09/2024, 12:25
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/03/2024, 12:03
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:24
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023, 15:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2023, 07:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/06/2023, 12:44
Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023, 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/06/2023, 12:25
Conclusos para despacho
06/06/2023, 10:42
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 16:48
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Provisoriamente
12/06/2025, 14:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025, 14:14
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/03/2025, 08:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/09/2024, 12:25
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/03/2024, 12:03
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:24
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023, 15:54
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2023, 07:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/06/2023, 12:44
Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023, 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/06/2023, 12:25
Conclusos para despacho
06/06/2023, 10:42
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 16:48
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 01:53
Conclusos para despacho
15/05/2023, 10:11
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 08:58
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 08:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2023, 08:15
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2023, 10:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2023, 07:49
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EXPRESSO DALVA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, NIVALDO BATISTETTI, SENIO DOS SANTOS, DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
17/01/2023, 14:31
Distribuído por dependência
17/01/2023, 14:31
Documentos
Despacho
•
07/06/2023, 12:25
Despacho
•
31/05/2023, 16:48