Execução Fiscal 0255251-73.2009.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 244.769,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO DALVA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA

OAB/MG 103375·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA

OAB/MG 140930·CPF·Representa: Réu

NIVALDO BATISTETTI

OAB/MG 84316·CPF·Representa: Réu

SENIO DOS SANTOS

OAB/MG 46785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2024, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 07:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:48

Todas as movimentações(25)

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2024, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 12:03

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 12:25

Despacho

•31/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 07:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 08:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/02/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EXPRESSO DALVA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, NIVALDO BATISTETTI, SENIO DOS SANTOS, DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 14:31

Distribuído por dependência

17/01/2023, 14:31