Execução Fiscal 0082725-93.2000.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.480,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDISON BENICIO MAPA

CPF

Reu

COMERCIAL MAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de EDISON BENICIO MAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 17:29

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 12:00

Intimação

•22/05/2025, 17:29

02/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de EDISON BENICIO MAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:29

Expedição de carta via correio.

22/05/2025, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL MAPA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:12

Distribuído por dependência

13/01/2023, 09:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 09:04

Intimação

•22/05/2025, 17:29

Sentença

•22/05/2025, 15:46

Despacho

•24/04/2024, 12:16