Execução Fiscal 0082402-88.2000.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 58.674,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES

OAB/MG 463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

AECIO TADEU VIEIRA SANTOS

Terceiro

AECIO TADEU VIEIRA SANTOS

Reu

SONIA VIEIRA MAPA

CPF

Reu

ATACADAO CONTINENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:21

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•25/04/2024, 09:02

Intimação

•25/04/2024, 09:01

27/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ATACADÃO CONTINENTAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2023, 07:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 07:28

Sentença

•24/04/2024, 11:44