Ação Penal - Procedimento Sumário 0025377-50.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGINALDO ELOI

Terceiro

REGINALDO ELOI

Reu

HELIO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:55

Desentranhado o documento

26/03/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:36

Extinta a punibilidade por prescrição REGINALDO ELOI (RÉU/RÉ)

13/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão Criminal

05/12/2023, 10:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para REGINALDO ELOI (Réu) - Data de Prescrição 10/09/2028 Motivo da Suspensão Art.366

05/12/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: REGINALDO ELOI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/12/2022, 15:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 15:17

Documentos

Ciência

•26/03/2026, 16:42

Intimação

•26/03/2026, 15:55

Sentença

•13/03/2026, 10:51