Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017830-03.2011.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.725,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Bambuí

Partes do Processo

MATHEUS VAZ AMÉRICO

CPF

Autor

SILVIA MARIA VAZ AMÉRICO

CPF

Autor

JOSE AMERICO SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 51314·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 101148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:31

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:06

Expedido alvará de levantamento

10/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(36)

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:31

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:06

Expedido alvará de levantamento

10/12/2024, 14:01

Documentos

Alvará

•10/12/2024, 14:01

Intimação

•20/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 14:14

Desentranhado o documento

20/06/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 14:14

Desentranhado o documento

20/06/2024, 14:14

Outras Decisões

23/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 08:28

Distribuído por dependência

20/09/2023, 08:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: JOSÉ AMÉRICO SOBRINHO e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista às partes para requererem o que entenderem de direito, tendo em vista a devolução da RPV expedida em 06/10/2022, com a seguinte justificativa: "Inconsistência no preenchimento da data base e/ou valor da Reinclusão da Lei 13.463/2017. Nos termos dos incisos II e IV do §1º do art. 46 da Resolução 458/2017 do CJF, o valor a ser considerado na emissão de nova requisição, será aquele efetivamente transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional e a data-base a ser considerada, será a data dessa transferência, conforme informação da instituição financeira. No preenchimento da requisição reincluída, também deverá ser distribuído o valor cancelado/devolvido proporcionalmente à conta originária homologada (principal e juros/selic), pois a partir de dez/2021 o Tribunal está aplicando a taxa Selic na atualização de todas as requisições." - fls. 148/150. PRAZO: 5 (cinco) dias. Adv - PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Decisão

•23/05/2024, 10:41