Execução Fiscal 0025015-05.2013.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 17.460,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/05/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria UNAÍ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:27

Todas as movimentações(24)

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/05/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 15:06

Sentença

•16/01/2025, 17:57

27/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria UNAÍ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE UNAÍ “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Ficam as partes cientes de que seus procuradores, caso ainda não tenham, devem providenciar a validação de seus cadastros no sistema PJE/TJMG, visto que as intimações subsequentes à presente virtualização serão enviadas exclusivamente via PJE. ** AVERBADO ** Adv - ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 10:32

Despacho

•20/09/2024, 09:02

Despacho

•25/03/2024, 10:27

Juntada

•06/02/2023, 11:03

Acórdão

•06/02/2023, 11:03

Sentença

•06/02/2023, 11:03