Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024932-53.2016.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.132,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUIA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NARAYA RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG 161324·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DE SOUZA PRADO

OAB/DF 33448·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CANCADO FERREIRA

OAB/MG 172795·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE URUCUIA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NARAYA RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG 161324·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DE SOUZA PRADO

OAB/DF 33448·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CANCADO FERREIRA

OAB/MG 172795·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:56

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:37

Petição

•08/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 08:41

Recebidos os autos

23/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE URUCUIA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, BARBARA DE CASTRO SILVA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, ELIZABETH DE SOUZA PRADO, NARAYA RODRIGUES DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE URUCUIA; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELIZABETH DE SOUZA PRADO, NARAYA RODRIGUES DE PAULA, ANA FLAVIA CANCADO FERREIRA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 08:37

Distribuído por dependência

13/01/2023, 08:37

Despacho

•01/08/2025, 17:58

DECISÃO

•06/05/2025, 15:01

Petição

•06/05/2025, 15:00

DECISÃO

•06/05/2025, 15:00

Outros Documentos

•23/04/2025, 10:53

Juntada

•23/04/2025, 10:53