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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 99.520,52

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

DURVAL GOMES NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 11/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(26)