Execução Fiscal 0011261-80.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 19.017,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUCIO RESENDE E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:47

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 19:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 20:14

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 17:26

Sentença

•26/01/2026, 16:28

26/01/2026, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:47

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 19:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 20:14

Arquivamento

20/09/2023, 20:14

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 07:26

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:26

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 10:12

Juntada de Ofício

28/04/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:39

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 16:33

Outras Decisões

17/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:56

Arquivamento

17/02/2023, 12:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUCIO RESENDE E SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO LELLIS SANTIAGO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 13:47

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/12/2022, 13:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 13:08

Despacho

•20/09/2023, 20:14

Despacho

•29/06/2023, 18:26

Decisão

•17/02/2023, 12:56