Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005991-77.2019.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Guarani

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOZUE PEREIRA VARGAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOEL JUNIOR TOLEDO

OAB/MG 107410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 03/04/2024 15:45 Juizado Especial da Comarca de Guarani

28/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024

28/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de ciência

11/04/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 15:06

Extinta a punibilidade por prescrição JOZUE PEREIRA VARGAS - CPF: 208.733.366-15 (RÉU/RÉ)

11/04/2024, 15:05

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 24/10/2023 11:00 Juizado Especial da Comarca de Guarani

11/04/2024, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/04/2024 15:45 Juizado Especial da Comarca de Guarani

11/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 11:03

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 03/04/2024 15:45 Juizado Especial da Comarca de Guarani

28/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024

28/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•11/04/2024, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 15:05

25/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOZUE PEREIRA VARGAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de ciência

11/04/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 15:06

Extinta a punibilidade por prescrição JOZUE PEREIRA VARGAS - CPF: 208.733.366-15 (RÉU/RÉ)

11/04/2024, 15:05

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 24/10/2023 11:00 Juizado Especial da Comarca de Guarani

11/04/2024, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/04/2024 15:45 Juizado Especial da Comarca de Guarani

11/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 03/04/2024 15:45 Juizado Especial da Comarca de Guarani

11/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:44

Juntada de Carta precatória

09/04/2024, 10:16

Juntada de Carta precatória

05/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 13:31

Desentranhado o documento

26/03/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:03

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:13

Expedição de Carta precatória.

08/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 16:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/04/2024 15:45 Juizado Especial da Comarca de Guarani

10/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2023, 13:48

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 24/10/2023 09:00 Juizado Especial da Comarca de Guarani

24/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

24/10/2023, 13:22

Recebidos os autos.

24/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:08

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 24/10/2023 11:00 Juizado Especial da Comarca de Guarani

27/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:36

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:35

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 24/10/2023 09:00 Juizado Especial da Comarca de Guarani

01/09/2023, 16:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/09/2023, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 16/08/2023 13:10 Juizado Especial da Comarca de Guarani

01/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

25/07/2023, 09:41

Recebida a denúncia contra JOZUE PEREIRA VARGAS - CPF: 208.733.366-15 (AUTOR(A) DO FATO)

24/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 16:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/08/2023 13:10 Juizado Especial da Comarca de Guarani

07/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/05/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

21/04/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 23:40

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

21/04/2023, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: J.P.V. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOEL JUNIOR TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2022, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2022, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão

17/07/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/06/2022, 14:32

Distribuído por dependência

23/06/2022, 13:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 15:05

Despacho

•09/04/2024, 10:44

Despacho

•18/12/2023, 18:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/10/2023, 13:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/10/2023, 13:48

Despacho

•25/09/2023, 16:40

Despacho

•25/07/2023, 13:03

Decisão

•24/07/2023, 12:40

Despacho

•21/06/2023, 17:41

Despacho

•28/04/2023, 17:52

Despacho

•30/11/2022, 14:14

Despacho

•25/11/2022, 13:00

Despacho

•03/10/2022, 15:15

Todos os documentos(18)

Intimação

•11/04/2024, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 15:05

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 15:05

Despacho

•09/04/2024, 10:44

Despacho

•18/12/2023, 18:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/10/2023, 13:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/10/2023, 13:48

Despacho

•25/09/2023, 16:40

Despacho

•25/07/2023, 13:03

Decisão

•24/07/2023, 12:40

Despacho

•21/06/2023, 17:41

Despacho

•28/04/2023, 17:52

Despacho

•30/11/2022, 14:14

Despacho

•25/11/2022, 13:00

Despacho

•03/10/2022, 15:15

Despacho

•17/08/2022, 16:05

Intimação

•10/08/2022, 15:08

Despacho

•26/07/2022, 18:00