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Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Conquista

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

JOSE FERNANDES DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:23

Extinta a punibilidade de JOSE FERNANDES DE CASTRO SILVA - CPF: 112.757.276-89 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

09/11/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

06/06/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:51

Outras Decisões

19/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE CASTRO SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 10:29

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:23

Documentos

Ciência

•03/04/2024, 12:37

Sentença

•09/11/2023, 13:18

Extinta a punibilidade de JOSE FERNANDES DE CASTRO SILVA - CPF: 112.757.276-89 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

09/11/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

06/06/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:51

Outras Decisões

19/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE CASTRO SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: J.F.C.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CONSUELO APARECIDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 15:00

Distribuído por dependência

09/01/2023, 15:00

Decisão

•19/05/2023, 09:38