Apelação Cível 5196764-27.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

2° Grau · TJMG · Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

2° Grau · TJMG · Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

2° Grau · TJMG · Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

HOSPITAL DE CATAGUASES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA IVY PEREIRA PRATA

OAB/RJ 154097·Representa: Autor

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB/RJ 97024·Representa: Autor

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

HOSPITAL DE CATAGUASES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DE CATAGUASES

Terceiro

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATAGUASES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/07/2024

19/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/07/2024

01/07/2024, 14:09

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 09:30

Documento

•20/05/2024, 08:11

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/07/2024

19/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/07/2024

01/07/2024, 14:09

Julgamento previsto para:

01/07/2024, 14:06

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/07/2024, 14:06

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2024

24/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2024

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2024, 00:00

Juntada de documento

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2023

24/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/02/2023

27/01/2023, 09:56

Julgamento previsto para:

27/01/2023, 09:55

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/01/2023, 09:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/02/2023

09/01/2023, 16:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/01/2023

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/11/2022

21/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/11/2022

10/11/2022, 00:00

Acórdão

•24/02/2023, 12:33

Despacho

•21/11/2022, 15:25

Outros Documentos

•01/09/2022, 17:29

Outros Documentos

•31/08/2022, 18:59

Outros Documentos

•10/02/2022, 15:19

Outros Documentos

•10/02/2022, 15:19

Outros Documentos

•08/02/2022, 17:19