Procedimento Comum Cível 0033267-92.2003.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONTRA/MG

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRA

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES OLIVA

Terceiro

ALTINA ALVES OLIVA

Terceiro

JOSE RODRIGUES OLIVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO D ANGELES GUSMAO

CPF·Representa: Autor

WENDEL ALVES OLIVA

OAB/MG 90036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LONTRA/MG

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRA

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES OLIVA

Terceiro

ALTINA ALVES OLIVA

Terceiro

JOSE RODRIGUES OLIVA

Reu

ALTINA ALVES OLIVA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 09:10

Expedição de Informações.

12/01/2026, 09:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

12/01/2026, 09:05

Desentranhado o documento

12/01/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de Município de Lontra/MG em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES OLIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALTINA ALVES OLIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 19:41

Despacho

•09/08/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 09:10

Expedição de Informações.

12/01/2026, 09:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

12/01/2026, 09:05

Desentranhado o documento

12/01/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de Município de Lontra/MG em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES OLIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALTINA ALVES OLIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE LONTRA; RÉU: JOSÉ RODRIGUES OLIVA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - UMBERTO LUIZ FERREIRA CAMPOS, LEONARDO SILVA QUINTINO, WENDEL ALVES OLIVA, RODRIGO DANGELES GUSMAO, THIAGO GUSMAO NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 16:42