Recurso Especial 0024149-98.2017.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO PEDRO DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO RESENDE

OAB/MG 169834·Representa: Réu

LIVIA FERREIRA DAMASO

OAB/MG 172361·Representa: Réu

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO PEDRO DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RENATO PEDRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/12/2025, 19:57

Recebidos no setor COSUP

15/12/2025, 06:48

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:07

Decisão

•24/11/2025, 08:44

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15/12/2025, 06:48

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/11/2025

24/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/08/2025

05/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2025, 00:00