Ação Penal - Procedimento Sumário 0010854-56.2020.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PABLO LUIZ MIRANDA MOREIRA

Terceiro

PABLO LUIZ MIRANDA MOREIRA

Reu

PABLO LUIZ MIRANDA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DIAS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 13:59

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:36

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:35

Juntada de Ofício

11/03/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:31

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:58

Juntada de Ofício

18/06/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:35

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 13:59

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 15:37

Despacho

•17/09/2024, 14:44

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:35

Juntada de Ofício

11/03/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:31

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:58

Juntada de Ofício

18/06/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/06/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:19

Extinta a punibilidade por prescrição PABLO LUIZ MIRANDA MOREIRA (RÉU/RÉ)

25/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de memoriais

19/03/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/02/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Muzambinho

28/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2024, 09:48

Juntada de Mandado

05/02/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

29/01/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 18:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/02/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Muzambinho

15/08/2023, 14:41

Distribuído por dependência

09/08/2023, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: PABLO LUIZ MIRANDA MOREIRA Audiência instrução/julgamento designada para o dia 28/02/2024 às 15:00 horas. ciente do inteiro teor do despacho de fls. 63. Adv - CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Decisão

•14/06/2024, 17:35

Despacho

•05/06/2024, 17:30

Intimação

•25/04/2024, 17:19

Sentença

•25/04/2024, 16:48

Sentença

•25/04/2024, 16:48

Intimação

•11/03/2024, 16:32

Intimação

•29/02/2024, 12:46

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/02/2024, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2024, 17:18