Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005715-86.2015.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARLENE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 114905·CPF·Representa: Autor

VICENTE JOSE DA SILVA

OAB/MG 117797·CPF·Representa: Autor

NEUBIA FERNANDA REZENDE SILVA

OAB/MG 121978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARLENE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUCUIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 10:53

Processo Reativado

04/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 02:52

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:52

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:52

Conclusos para decisão

25/06/2025, 02:52

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•24/07/2025, 11:32

Despacho

•25/06/2025, 09:00

04/08/2025, 10:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 10:53

Processo Reativado

04/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 02:52

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:52

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:52

Conclusos para decisão

25/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:17

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ARLENE GONCALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ARLENE GONÇALVES DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE UNAÍ e outros “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Ficam as partes cientes de que seus procuradores, caso ainda não tenham, devem providenciar a validação de seus cadastros no sistema PJE/TJMG, visto que as intimações subsequentes à presente virtualização serão enviadas exclusivamente via PJE. ** AVERBADO ** Adv - JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS, NEUBIA FERNANDA REZENDE SILVA, VICENTE JOSE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 15:26

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:52

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:52

Despacho

•27/06/2023, 17:17