Execução Fiscal 0005647-88.1997.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1996

Valor da Causa

R$ 35.703,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

CARDEAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL ANTONIO CARDEAL DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:09

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:09

Todas as movimentações(79)

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:09

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/11/2023, 15:55

Documentos

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:09

Despacho

•17/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:32

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:16

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:03

Juntada de Decisão

06/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 08:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:28

Expedição de Alvará.

24/05/2023, 07:38

Expedição de Alvará.

24/05/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de CENTRAL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LIMITADA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:50

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 21:43

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de CENTRAL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LIMITADA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CENTRAL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - IRENE RIBEIRO DE LIMA, HAROLDO PIMENTA, MUNIR AUGUSTO FILHO, MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 13:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 17:31

Despacho

•27/09/2023, 08:32

Despacho

•11/09/2023, 08:16

Juntada

•06/09/2023, 15:02

DESPACHO

•06/09/2023, 15:02

Despacho

•06/09/2023, 09:50

Despacho

•23/08/2023, 18:41

Despacho

•20/06/2023, 08:01

Despacho

•18/05/2023, 16:08

Despacho

•09/05/2023, 08:50

Despacho

•19/04/2023, 10:49

Despacho

•11/04/2023, 10:11

Despacho

•24/03/2023, 09:46

Despacho

•15/03/2023, 10:34

Todos os documentos(16)

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:09

Despacho

•17/10/2023, 17:19

Despacho

•27/09/2023, 08:32

Despacho

•11/09/2023, 08:16

Juntada

•06/09/2023, 15:02

DESPACHO

•06/09/2023, 15:02

Despacho

•06/09/2023, 09:50

Despacho

•23/08/2023, 18:41

Despacho

•20/06/2023, 08:01

Despacho

•18/05/2023, 16:08

Despacho

•09/05/2023, 08:50

Despacho

•19/04/2023, 10:49

Despacho

•11/04/2023, 10:11

Despacho

•24/03/2023, 09:46

Despacho

•15/03/2023, 10:34

Despacho

•06/03/2023, 13:00