Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002168-18.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REINALDO DAMASCENO SILVA

Terceiro

REINALDO DAMASCENO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de ciência

26/04/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:02

Extinta a punibilidade de REINALDO DAMASCENO SILVA (RÉU/RÉ) por prescrição

18/04/2023, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:49

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 13:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para REINALDO DAMASCENO SILVA (Réu) - Data de Prescrição 28/09/2015 Motivo da Suspensão Art.366

14/04/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: REINALDO DAMASCENO SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:32

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:32

Documentos

Ciência

•26/04/2023, 09:11

Intimação

•19/04/2023, 16:02

Decisão

•18/04/2023, 13:39