Execução Fiscal 0069495-43.2014.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 4.212,69
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
Terceiro
CREA MG
Terceiro
PRE-MOLDADOS RIO MANSO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIO OLI DO NASCIMENTO
CPF
050.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA DE FATIMA AMARAL
OAB/MG 78712
·
CPF
482.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR
CPF
050.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
30/01/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 10:25
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 13:28
Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2025, 12:54
Outras Decisões
12/11/2025, 15:20
Conclusos para decisão
11/11/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 10:58
Juntada de Certidão
24/07/2025, 17:13
Expedição de carta via correio.
10/06/2025, 17:32
Juntada de Petição de apelação
06/06/2025, 11:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:25
Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2025, 17:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025, 17:12
Conclusos para despacho
03/12/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024, 09:36
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
30/01/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 10:25
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 13:28
Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2025, 12:54
Outras Decisões
12/11/2025, 15:20
Conclusos para decisão
11/11/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 10:58
Juntada de Certidão
24/07/2025, 17:13
Expedição de carta via correio.
10/06/2025, 17:32
Juntada de Petição de apelação
06/06/2025, 11:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:25
Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2025, 17:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025, 17:12
Conclusos para despacho
03/12/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024, 09:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:27
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2024, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 18:37
Conclusos para despacho
08/10/2024, 13:01
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 11:01
Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2024, 17:41
Juntada de certidão decurso de prazo
03/10/2024, 17:39
Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS RIO MANSO LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:49
Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS RIO MANSO LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024, 08:34
Expedição de carta via correio.
17/07/2024, 17:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 01:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 01:08
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024, 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 17:44
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENH ARQUIT AGRONOM DE MG; EXECUTADO: PRE-MOLDADOS RIO MANSO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Distribuído por dependência
16/12/2022, 14:06
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/12/2022, 14:06
Documentos
Intimação
•
13/11/2025, 12:54
Decisão
•
12/11/2025, 15:20
Intimação
•
05/05/2025, 17:47
Sentença
•
05/05/2025, 17:12
Despacho
•
09/10/2024, 18:37