Execução Fiscal 0024281-27.1997.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 55.586,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA RESENDE VILELA

OAB/MG 38262·CPF·Representa: Autor

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 64276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

SUPERCOM SUPERMERCADO DA CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de SUPERCOM SUPERMERCADO DA CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de SUPERCOM SUPERMERCADO DA CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 18:11

Arquivamento

29/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 14:06

Arquivamento

13/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:36

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de SUPERCOM SUPERMERCADO DA CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de SUPERCOM SUPERMERCADO DA CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 18:11

Decisão

•13/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 18:11

Arquivamento

29/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 14:06

Arquivamento

13/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de SUPERCOM SUPERMERCADO DA CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERCOM SUPERMERCADO DA CONSTRUÇÃO LAFAIETE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEREZA RESENDE VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/01/2023, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 14:27

Despacho

•18/08/2023, 16:36