Execução Fiscal 0049933-76.2011.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.762,01

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

BIG SKATE LINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de BIG SKATE LINE LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/07/2024, 12:53

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•14/07/2025, 09:18

Manifestação da Advocacia Pública

•14/07/2025, 09:06

Intimação

•29/07/2024, 15:36

Sentença

•15/07/2024, 17:23

Despacho

•11/04/2024, 17:44

Despacho

•12/01/2024, 17:34

17/06/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de BIG SKATE LINE LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:43

Decorrido prazo de BIG SKATE LINE LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BIG SKATE LINE LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0049933-76.2011.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, EDSON FERNANDES VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 14:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 14:37

Distribuído por dependência

26/12/2022, 14:37