Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5185744-15.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.179,45

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

05/04/2026, 14:23

Juntada de certidão de triagem

05/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

30/03/2026, 14:47

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(174)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:03

Petição

•19/03/2026, 15:24

06/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

05/04/2026, 14:23

Juntada de certidão de triagem

05/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

30/03/2026, 14:47

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

03/03/2026, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 1º Apelante - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA; MARCELO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE, GABRIEL DE CASTRO CORREA, MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 1º Apelante - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA; MARCELO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Reincluídos na pauta de 11/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Julgado com divergência na sessão presencial de 09/02/2023. Estendido aos demais integrantes da câmara nesta sessão presencial (11/05/2023), nos termos do art. 942, caput, do CPC. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE, GABRIEL DE CASTRO CORREA, MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 1º Apelante - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA; MARCELO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 - "O DES. RELATOR E O DES. 1º VOGAL REJEITAVAM A PRELIMINAR E JULGAVAM PARCIALMENTE PROVIDO OS RECURSOS; DIVERGIA A DESª 2ª

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MARCELO PEREIRA DA SILVA; MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/P

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MARCELO PEREIRA DA SILVA; MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e i

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - MARCELO PEREIRA DA SILVA; MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de Contrarrazões - ED - ausência de falha interna - IEF.pdf

25/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de apelação

11/03/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de Habilitação

11/02/2022, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 22:51

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2022, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO PEREIRA DA SILVA - CPF: 012.101.926-83 (RÉU/RÉ).

09/02/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 18:02

Juntada de Mandado

04/05/2021, 07:17

Juntada de Ofício

09/03/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/02/2021, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2021, 07:52

Juntada de Ofício

07/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 14:19

Expedição de carta via correio.

09/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/11/2020, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 06:59

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de Habilitação

12/11/2020, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 11:04

Juntada de Ofício

14/10/2020, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 12:36

Juntada de Ofício

23/09/2020, 12:42

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 21:44

Expedição de Ofício.

24/08/2020, 10:43

Decorrido prazo de IEF em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:14

Conclusos para despacho

10/08/2020, 23:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2020, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 09:31

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:53

Decorrido prazo de IEF em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2020, 08:56

Decorrido prazo de IEF em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2020, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 22:57

Conclusos para despacho

22/06/2020, 23:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2020, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2020, 22:43

Decorrido prazo de IEF em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2020, 08:33

Decorrido prazo de IEF em 11/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2020, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:35

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2019, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2019, 15:38

Juntada de Mandado

31/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2019, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 01/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 01:15

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:33

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2019, 17:50

Juntada de Mandado

14/02/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:16

Juntada de Petição de 5185744-15.2016.8.13.0024 junta documento.pdf

18/12/2018, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 10:00

Juntada de Petição de 5185744-15.2016.8.13.0024 Requer nova dilação do prazo.pdf

21/11/2018, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de 5185744-15.2016.8.13.0024 - ofício ao IEF.pdf

27/09/2018, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 12:28

Conclusos para despacho

30/08/2018, 12:03

Juntada de Petição de 5185744-15.2016.8.13.0024 sobre intimação para recolher verba de oficial - autarquia.pdf

29/08/2018, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2018, 12:36

Juntada de Petição de 4031921-43.2013.8.13.0024 Requer citação em outro endereço.pdf

09/08/2018, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 09:36

Juntada de Petição de certidão

15/02/2018, 10:22

Juntada de certidão

15/02/2018, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2018, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2018, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 16:24

Conclusos para decisão

01/11/2017, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 16:01

Juntada de Mandado

25/10/2017, 15:59

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 18/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 21:08

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 16:59

Conclusos para decisão

12/07/2017, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2017, 13:55

Juntada de Mandado

29/06/2017, 13:45

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 04:22

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2017, 14:06

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA em 31/03/2017 23:59:59.

03/04/2017, 01:54

Juntada de Petição de contestação

23/03/2017, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2017, 10:57

Juntada de Mandado

23/03/2017, 10:56

Juntada de Mandado

10/03/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 08:35

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 13:26

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2017, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 18:04

Conclusos para despacho

24/01/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 13:57

Distribuído por dependência

20/12/2016, 10:39

Manifestação

•12/03/2026, 16:00

Despacho

•09/03/2026, 17:29

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Intimação

•21/07/2022, 13:44

Sentença

•19/07/2022, 10:36

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 15:08

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 15:08

Intimação

•10/02/2022, 22:51

Sentença

•09/02/2022, 12:07

Despacho

•01/07/2021, 16:24

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/04/2026, 18:03

Petição

•19/03/2026, 15:24

Manifestação

•12/03/2026, 16:00

Despacho

•09/03/2026, 17:29

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:15

Intimação

•21/07/2022, 13:44

Sentença

•19/07/2022, 10:36

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 15:08

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 15:08

Intimação

•10/02/2022, 22:51

Sentença

•09/02/2022, 12:07

Despacho

•01/07/2021, 16:24

Despacho

•19/08/2020, 09:14

Despacho

•27/06/2020, 22:57

Despacho

•24/09/2019, 15:37

Despacho

•25/03/2019, 14:33

Despacho

•10/09/2018, 14:25

Despacho

•09/02/2018, 16:24

Despacho

•13/07/2017, 16:59

Despacho

•26/01/2017, 18:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/12/2016, 10:39