Procedimento Comum Cível 0377682-59.1994.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 323.151.136,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALUMINIO MONTESSANTO LTDA

Terceiro

ALUMINIO MONTESSANTO LTDA - ME

Terceiro

MIRTES MARQUEZANI CRUZ

Terceiro

PEDRO TONELLI JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA

OAB/MG 73945·CPF·Representa: Autor

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOMINGUES COSTA

OAB/MG 71849·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICENTE SOARES

OAB/SP 81617·CPF·Representa: Réu

EDMAR HENRIQUE DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 3427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALUMINIO MONTESSANTO LTDA

Terceiro

ALUMINIO MONTESSANTO LTDA - ME

Terceiro

MIRTES MARQUEZANI CRUZ

Terceiro

PEDRO TONELLI JUNIOR

Terceiro

MARIA ANTONIA SOUZA CRUZ

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

MIGUEL DE SOUZA CRUZ

Terceiro

MIGUEL CRUZ

Terceiro

RUI TONELLI

Terceiro

CIRENE RYDVAL TONELLI

Terceiro

ALUMÍNIO MONTESSANTO LTDA

CNPJ

Reu

MIRTES MARQUEZANI CRUZ

Reu

PEDRO TONELLI JUNIOR

Reu

MARIA ANTONIA SOUZA CRUZ

Reu

MIGUEL DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

MIGUEL CRUZ

CPF

Reu

RUI TONELLI

CPF

Reu

CIRENE RYDVAL TONELLI

CPF

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/04/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

23/03/2026, 23:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 07:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 07:39

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

14/10/2025, 19:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/10/2025 23:59.

10/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de RUI TONELLI em 10/10/2025 23:59.

10/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMINIO MONTESSANTO LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

10/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/10/2025.

02/10/2025, 21:17

Todas as movimentações(42)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/04/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

23/03/2026, 23:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:46

Despacho

•23/03/2026, 07:39

23/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 07:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 07:39

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

14/10/2025, 19:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/10/2025 23:59.

10/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de RUI TONELLI em 10/10/2025 23:59.

10/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMINIO MONTESSANTO LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

10/10/2025, 21:48

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/10/2025.

02/10/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 05:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/10/2025, 05:33

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 06:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMINIO MONTESSANTO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 09:56

Juntado(a) - Deferido o pedido de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG - CNPJ: 38.486.817/0001-94 (AUTOR)

10/12/2024, 09:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2024, 20:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 19/07/2024 23:59.

19/07/2024, 21:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 19/07/2024 23:59.

19/07/2024, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 05:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

07/03/2024, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2024, 05:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de ALUMINIO MONTESSANTO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

02/03/2023, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 24/02/2023 23:59.

24/02/2023, 21:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:58

Juntado(a) - Apensado ao processo 0495832-57.1998.8.13.0024

30/01/2023, 12:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 06:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: MONTE SANTO IND E COM DE ALUMINIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, CYNTHIA DE MENEZES BARROS, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, MARCO ANTONIO BRITO SOLANO, SILMARA CRISTINA GOULART, VINICIUS DE ARAUJO AYALA, ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, PAULA CALDEIRA BARROS, LUIS FELIPE PIRES ALVES, RENATA CANCADO LOBATO, ANTONIO VICENTE SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA, MARCIA REGINA DE ALMEIDA, MARLLON HENRIQUE DE CASTRO SANTOS, CIRO RIBEIRO, DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO, BRENO MENDONCA DE CARVALHO, MARINA NIQUINI FERNANDES MELILLO, CESAR MIRANDA VILA NOVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

15/12/2022, 05:33

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/12/2022, 05:33

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 05:33